Arquivos de Impressão: Capítulo 14 em Tamanho A4, Capítulo 14 em Tamanho A5.
O motivo do Brasil ser um país atrasado obedece diretamente a estrutura de poder oligárquico que controla a coisa pública brasileira desde o início da Primeira República e as constituições a partir de 1934. Esses fatores têm permitido que governos e burocracias interfiram, sem limites, na sociedade e na economia. Por consequência, modelos de governo controladores e interventores nos regem por mais de cem anos.
Do ponto de vista político, em nenhum momento da nossa trajetória desde o início do Século XX até os dias de hoje, o Estado brasileiro permitiu que as comunidades de todo o Brasil se organizassem livremente e resolvessem seus próprios problemas. A infinidade de planos nacionais de desenvolvimento, de planos mirabolantes de assistencialismo social, e do enrijecimento do sistema político comandado sempre do topo para baixo limitaram essas comunidades. Vivemos em um Estado que não aplica o princípio da subsidiaridade.
Fonte: Elaborado pelo próprio autor.
Do ponto de vista econômico, o planejamento central, controle da moeda, dos juros e das taxas de câmbio, assim como as diversas agências reguladoras de atividades econômicas, resultaram em uma alta intervenção do Estado na economia. Isso não permitiu a maturação dos benefícios possíveis do real capitalismo. A ascensão social passou a depender do Estado e não dos efeitos positivos do livre mercado. Criamos um modelo neossocialista ou oligarquista por excelência.
Esses fatores acima relatados foram a causa do nosso atraso, independente de que qualquer outro fator cultural, histórico, religioso, comportamental ou étnico. Despertar para o fato de que nossas constituições não são oriundas de nossa cultura, mas de uma imposição de ideias de poucos sobre os demais, é o primeiro passo. O segundo é atentar que essas constituições têm sistematicamente reforçado o poder central das instituições da União em detrimento de poupança e liberdade das famílias e da sociedade como um todo. Portanto, somente com a constatação desses dois fatores será possível o vislumbre de um novo horizonte.
A instabilidade do Brasil na publicação desta obra reflete a derrocada das nossas arcaicas estruturas de poder elaboradas e reforçadas ao longo do século passado, muito mais do que a falácia de governos atuais. E em que pé nos encontramos em função disso? Antes de responder à essa pergunta, é necessário expor a contextualização a seguir.
Nas décadas que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, cientistas políticos de todo o mundo passaram a avaliar os fatores que causam guerras e colapsos de sistemas políticos. Perceberam que as causas são diversas e nenhuma regra simples ou objetiva poderia ser sintetizada em lei. No entanto, notaram que países de Estado de direito com ampla validação democrática de seus poderes nunca entraram em conflitos bélicos com outros países constituídos no mesmo modelo. As guerras só se materializavam entre dois países autocráticos (ditatoriais) ou entre países autocráticos e países democráticos, mas nunca entre duas democracias.
Mais tarde, com a criação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em 1990, notou-se que países de Estado de direito com validação democrática de seus poderes públicos são mais estáveis, mais prósperos e atingem índices de desenvolvimento humano mais elevados. A questão que intrigou e estimulou a maior parte dos estudos de ciência política no pós-Segunda Guerra Mundial advém de quais fatores influenciam na criação e manutenção de um país estável, equilibrado, economicamente próspero, mantido por um Estado de direito e com validação democrática.
Do ponto de vista econômico, um quadro comparativo como o 56 (parágrafos 14_12 e 14_13), facilita expor o problema comum a vários países. Controlar e regulamentar o capitalismo de livre mercado, limitar os direitos à propriedade privada, mitigar a livre iniciativa impondo regulamentações que inibem a criação de oportunidades de trabalho se tornaram fatores negativos. Optar por um modelo de Estado interventor na economia para garantir a estabilidade e igualdade social e para combater a pobreza com a esperança de atingir altos índices de IDH só tem gerado instabilidade política sem o benefício da esperada ascensão social. Em outras palavras o modelo de Estado interventor não funciona. Esse é o caso do Brasil e dos demais países que fizeram a mesma escolha ao longo da História.
Do ponto de vista político, o julgamento não se presta à comparação tão facilmente. Vários fatores precisam ser considerados, pois a análise é mais subjetiva. Cientistas políticos divergem sobre quantos fatores são, quais os mais importantes e como classificá-los, mas a maioria não negaria os 14 fatores que ofereço no quadro 57 (parágrafo 14_17) como sendo relevantes.
Em síntese, temos alguns fatores importantes que nos dão esperança, porém, outros negativos são preocupantes. A possibilidade de termos um retrocesso para um sistema político ainda mais autocrático que o atual é real. Se precisasse fazer uma alegoria, diria que o pouco de legitimidade política popular que nosso modelo de Estado ainda possui é semelhante ao de um avião prestes a estolar ou perder sustentação.
Mas e agora? Essa tem sido a pergunta dominante dos últimos três anos. A falta de visão coletiva do que fazer decorre de não diagnosticar o problema de maneira completa. Também decorre da falta de visão de um modelo de Estado alternativo, com funções mais limitadas para os governos e burocracia. Parte da não percepção do problema vem das narrativas ideológicas sobre como definimos nossa nação Brasil. Após percorrermos os capítulos desta obra, constatamos que vivemos em um Brasil contrário à sua definição estatutária.
Fonte: Elaborado pelo próprio autor.
Entender o Brasil como sendo um Estado de direito constituído como República Federativa, que abraça a soberania popular e a livre iniciativa capitalista, é uma ilusão. O Brasil, como sendo um estado oligárquico constituído com um sistema unitário centralizado para defender a autocracia do governo e um modelo interventor, neossocialista ou oligarquista, na economia, seria uma visão mais alinhada com a realidade. Desse embate entre ilusão e realidade se extrai naturalmente a visão de Estado que precisamos criar. E isso envolve a elaboração de uma nova constituição.
Ao que escrevo essa obra, o Brasil encontra-se no preâmbulo de mais uma mudança constitucional. Há discussões sobre uma nova constituição em andamento por diversos segmentos políticos. Seria a nossa oitava constituição. Será que ela seguirá o viés interventor e centralizador como as de 1934 até 1988? Será que essa nova constituição será demasiadamente fácil de ser alterada como a constituição amorfa de 1988? Ou será que ela será feita para durar, com viés liberal, limitador de interferências de governo e burocracia, como a de 1824 e 1891? Seria demasiado desejar uma Carta Magna mais permanente que garanta estabilidade jurídica e blinde a sociedade da ascensão de governos totalitários?
A visão de Estado apontada nesta obra alude para um sistema no sentido oposto à tendência de criar autocracia central. Aponta para o equilíbrio dos três poderes. Aponta também para a estabilização do sistema político brasileiro através da legitimidade que somente o princípio de subsidiariedade pode auferir. Finalmente, aponta para a introdução de princípios econômicos necessários para garantir livre mercado e progresso econômico.
Foi excluído propositalmente desta obra ensaios sobre a criação de valores de base comportamentais igualmente importantes para dar sustentação a esse novo modelo político e econômico: a identidade, moralidade, ética e cultura do povo brasileiro. O trabalho para afetar a mudança nesses valores de base é mais longo, difuso, diverso e indireto. Para o brasileiro adotar novos modelos de comportamento que validem a visão de país de Primeiro Mundo que ele quer se tornar, requer que uma massa crítica de cidadãos promova experiências de sucesso para provar a um número ainda maior de pessoas que a sociedade tem chances de atingir seu potencial adotando novos comportamentos.
Sem uma constituição que permita criar um ecossistema jurídico, que não interfira no objetivo de cunhar uma sociedade defensora do Estado de direito e do livre mercado, afetar a mudança comportamental se torna um desafio que transpassa gerações. Mesmo que haja ampla organização e foco nesse intento, sem uma constituição que proporcione uma base inicial, a realização de tal objetivo fica distante. Por isso, acredito na mudança jurídica, antes.
Caso haja uma revisão constitucional que crie de fato um Estado de direito limitando poderes públicos e dando mais chances e liberdade de ação para a sociedade local a fim de comandar sua própria coisa pública, essas mudanças comportamentais e de valores de base virão com muito mais rapidez e efetividade.
Considerando que a maioria das constituições dos países de Primeiro Mundo foram criadas em circunstâncias de alta instabilidade política, com sociedades em franco despreparo para recebê-las, vale o paradoxo que a mudança para um sistema "de baixo para cima" advém da mudança no atual sistema "de cima para baixo". Essa visão propõe uma alternativa prática e controlável contrária a muitos autores fiéis do argumento de que a transformação cultural deve vir antes.
Contudo, não menosprezo o valor do resgate da identidade, moralidade, ética e cultura do povo brasileiro, muito pelo contrário. Esses aspectos serão fundamentais para preparar o Brasil e sua sociedade para os desafios que estão por vir. E que desafios serão esses?
O livro A Terceira Onda, de Samuel Huntington, descrevia três ciclos de democratização seguidos por ciclos ditatoriais. A cada novo ciclo (ou onda), o número de democracias no mundo aumentava. Mas havia um limite. Huntington, já no inicio dos anos 1980, apontava os porquês dos sistemas democráticos serem incompatíveis com países de maioria islâmica ou confucionista. No seu livro subsequente, Choque de Civilizações, lançado em meados dos anos 1990, Huntington indicava que as culturas, e não as ideologias, entrariam em conflitos. Algumas dessas culturas toleram ou promovem hegemonia autocrática de governo ou de teologia, em franco desacordo com os valores da sociedade ocidental.
Historicamente, a instabilidade política interna propiciou argumentos para que governos conquistassem mais poderes - mesmo com uma constituição que limitava expressamente tal possibilidade. Muitos políticos sabem disso e fomentam instabilidades propositalmente para obter os benefícios crescentes de controle central. Externamente, há também os riscos de pressão política de outros países, ONGs internacionais e organizações supranacionais como ONU e UNASUL. As interferências crescentes dessas organizações em questões internas causam um conflito de interesse óbvio sobre quem comanda a coisa pública de uma nação e age diretamente contra a autodeterminação das comunidades brasileiras.
A melhor arma contra o despotismo de governos e de interesses globalistas é a sociedade comandada por valores explícitos e coesos em pleno exercício de sua soberania e de seu modo de viver em seu território. Essas tendem a adotar seus sistemas políticos e econômicos como parte integrante de seus valores de base. E vice-versa. Sistemas políticos e econômicos que valorizam a soberania popular tornam a legitimidade do ecossistema político e econômico mais evidente.
O Brasil de 2017, que vive um pesadelo iniciado nos últimos três anos, com instabilidade e incerteza política e derrocada de modelo econômico, tem uma chance de ressurgir como país de nossos sonhos. Em 2018, uma eleição pode levar novos agentes políticos para os poderes legislativo e executivo. E que entrem com novas ideias.
Os problemas que nos impedem de tornarmos um país de primeiro mundo são resolvíveis. Não é necessário enormes mobilizações populares para isso. Como toda grande mudança na história da humanidade, basta alguns cidadãos motivados a fazer o bem e enfrentar os problemas de maneira verdadeira e direta. Espero que esta obra ajude esses cidadãos no diagnóstico dos nossos gargalos estruturais e no debate que seguirá.
No contexto da nossa história recente, acredito que a política representativa no Brasil, apesar de combalida e descredenciada, vai sobreviver. Há um grau de institucionalização na consciência política do brasileiro que impede seu total colapso. Mas acredito que estamos no vértice de grandes mudanças. É inevitável que uma nova geração de representantes políticos surja para atender a uma sociedade cada vez mais consciente e ativa na coisa pública. E é inevitável, seja por esclarecimento ou por tentativa e erro, que essa sociedade exija as mudanças estruturais ao qual aludo nas páginas deste livro. Podemos estar presenciando o início de um ciclo reformista.
O Brasil é uma ideia viva que deve ser defendida e protegida. O Brasil desenvolvido, confiante e soberano não pertence a governo algum e já está rompendo, por conta própria, com a velha política e os dogmas do século XX que o amarraram na subserviência. Esse Brasil aguarda nossa resolução para entrarmos de vez para o século XXI.
Agradeço ao Ton Martins, empreendedor brasileiro de Jundiaí, São Paulo, que foi o motivador da criação desta obra, quando eu havia reunido apenas um conjunto de pensamentos aleatórios.
Agradeço ao jornalista Kaíke Nanne, editor deste livro, que foi capaz de lapidá-lo para trazer à tona o fio da meada.
Agradeço ao meu editor-executivo, Guther Faggion, que tem sido essencial no objetivo de transformar este projeto em realidade.
Agradeço a toda equipe da editora Novo Conceito por acreditar que a mensagem contida neste livro pode, de fato, ajudar o Brasil a mudar.
Por fim, quero agradecer pelo empenho de toda a equipe da Maquinaria Studio diretamente envolvida neste empreendimento: Jonatas Belan, Felipe Rosa, Carlos Fernandes e Giovanna Souza. Ao entregar um produto qualificado para o mercado, vocês tornaram minha missão de lutar por um Brasil melhor num caminho ainda mais promissor e frutífero.