Livro de Urantia

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Índice Superior

Leis da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Códigos

Código Civil - Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Início: Código de Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

Código Penal - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Código de Processo Penal - Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941.

Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943.

Início: Código Tributário Nacional - Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966.

Código de Defesa do Consumidor - Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Código de Trânsito Brasileiro - Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Código Eleitoral - Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965.

Código Florestal - Lei no 12.651, de 25.maio de 2012.

Código de Águas - Decreto no 24.643, de 10 de julho de 1934.

Código de Minas - Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967.

Código Penal Militar - Decreto-Lei no 1.001, de 21 de outubro de 1969.

Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

Código Brasileiro de Telecomunicações - Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962.

Código Comercial - Lei no 556, de 25 de junho de 1850.

Estatutos

Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990.

Estatuto do Idoso - Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003.

Estatuto da Igualdade Racial - Lei no 12.288, de 20 de julho de 2010.

Estatuto do Índio - Lei no 6.001, de 19 de dezembro de 1973.

Estatuto do Estrangeiro - Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980.

Estatuto dos Refugiados - Lei no 9.474, de 22 de julho de 1997.

Estatuto de Defesa do Torcedor - Lei no 10.671, de 15 de maio de 2003.

Estatuto da Cidade - Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001.

Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Lei complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.

Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994.

Estatuto dos Militares - Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

Estatuto do Desarmamento - Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Estatuto da Terra - Lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964.

Estatuto dos Museus - Lei no 11.904, de 14 de janeiro de 2009.